Proteção Jurídica (civil e penal) do programa de computador, A - Pontos e Contrapontos
| Sinopse1 | O programa de computador é uma obra intelectual protegida pelos direitos autorais, nos parâmetros da legislação vigente no ordenamento jurídico. A proteção jurídica do programa de computador tem fundamento nos princípios de tratados internacionais, do qual o Brasil é signatário, e na legislação ordinária vigente. Para analisar essa proteção jurídica do programa computador, montou-se um mosaico jurídico, de forma que as determinações legais como peças vinculantes se encaixam, segundo as diretrizes dadas pela Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Esse mosaico jurídico é o que o leitor irá encontrar nas páginas deste livro, que versará sobre os pontos e contrapontos na legislação acerca da proteção do pro0grama de computador. É um estudo de interesse para profissionais e acadêmicos nas áreas de Direito e da Tecnologia da Informação (TI), como programadores, advogados, magistrados e defensores do direito individual sobre a espécie direitos autorais.' Eduardo Salles Pimenta |
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| Autor1 | PIMENTA, EDUARDO SALLES |
| ISBN | 9788582481370 |
|---|---|
| Título | Proteção Jurídica (civil e penal) do programa de computador, A - Pontos e Contrapontos |
| Editora | LETRAS JURIDICAS |
| Formato | 11,5 X 15,5 cm |
| Espessura | 4 cm |
| Páginas | 520 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 3ª Edição |
| Ano de Publicação | 2017 |
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