MODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS PELO STF NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, A

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    Sinopse

    Características

    A obra constitui um dos mais importantes assuntos do Direito Constitucional. A autora, em seu magistral estudo, enfreta o tema sob duplo ângulo. Analisa em primeiro lugar, a compatibilidade, "in abstracto", do art. 27 da Lei 9.868 com a Constituição, à luz das idéias contemporâneas e do espírito do que Luís Roberto Barroso denomina de "novo direito constitucional". A seguir, empreende uma larga digressão sobre a constitucionalidade "in concreto" do art. 27, onde se ocupa da aplicabilidade do preceito, que tem como pressupostos dois conceitos jurídicos indeterminados, o de "segurança jurídica e excepcional interesse social".

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    Sinopse1A obra constitui um dos mais importantes assuntos do Direito Constitucional. A autora, em seu magistral estudo, enfreta o tema sob duplo ângulo. Analisa em primeiro lugar, a compatibilidade, "in abstracto", do art. 27 da Lei 9.868 com a Constituição, à luz das idéias contemporâneas e do espírito do que Luís Roberto Barroso denomina de "novo direito constitucional". A seguir, empreende uma larga digressão sobre a constitucionalidade "in concreto" do art. 27, onde se ocupa da aplicabilidade do preceito, que tem como pressupostos dois conceitos jurídicos indeterminados, o de "segurança jurídica e excepcional interesse social".
    Autor1AVILA, ANA PAULA

    Especificação

    ISBN9788573485875
    TítuloMODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS PELO STF NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, A
    EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
    Formato16 X 23 cm
    Espessura1 cm
    Páginas182
    IdiomaPortuguês
    AssuntoDIREITO
    Edição1ª Edição
    Ano de Publicação2009

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