Código Penal 2020 - Mini

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    Sinopse

    Características

    Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Atualizado até a Lei nº 13.968, de 26 de dezembro de 2019, e o DOU de 13 de janeiro de 2020. Inclui:
    • Lei das Contravenções Penais;
    • Resoluções do CNJ;
    • ADPF nº 54 e ADPF nº 187;
    • Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;
    • Temas com Repercussão Geral do STF;
    • Súmulas do STJ;
    • Temas Repetitivos do STJ;
    • Índice remissivo;
    • Notas remissivas.

    Home

    Sinopse1Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
    Atualizado até a Lei nº 13.968, de 26 de dezembro de 2019, e o DOU de 13 de janeiro de 2020.
    Inclui:

    • Lei das Contravenções Penais;

    • Resoluções do CNJ;

    • ADPF nº 54 e ADPF nº 187;

    • Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;

    • Temas com Repercussão Geral do STF;

    • Súmulas do STJ;

    • Temas Repetitivos do STJ;

    • Índice remissivo;

    • Notas remissivas.

    Especificação

    ISBN9788552100959
    TítuloCódigo Penal 2020 - Mini
    EditoraEDIPRO
    Formato12.5 X 18 cm
    Espessura1 cm
    Páginas192
    IdiomaPortuguês
    Tipo de CapaBrochura
    Edição4ª Edição
    Ano de Publicação2020

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