ISBN: 9788571395398 Título: DESENVOLVIMENTO DO PROCEDIMENT Autor: DUARTE, JOAO RIBEIRO MATHIAS Editora: UNESP Formato: 16X23 Páginas: 304 Idioma: PORTUGUÊS Assunto: ADMINISTRAÇÃO Edição: 1 Ano: 2004
Obra que resulta dos mais de trinta anos de experiência de seu autor na área de licitação, este livro trata do procedimento licitatório interno e de todas as fases do procedimento externo. Examina diversos aspectos das leis pertinentes, cuja não-observância acarreta a nulidade contratual, com a conseqüente responsabilização dos agentes públicos envolvidos. Apresenta, também, decisões judiciais e administrativas como contribuição para o trabalho daqueles que atuam em licitação, na condição de agentes de órgãos públicos, ou de participantes do procedimento. Com a inclusão de um CD contendo documentos-modelo, o autor disponibiliza minutas exemplificativas de peças administrativas pertinentes aos processos de licitação.